Renato Franchi Filho - Uma visão geral



Este reclamante sustentou que as empresas constantes do polo passivo formaram conglomerado empresarial articulado pelo Sr. Renato Franchi, fato que foi negado pelas companhias rés.

SPLASH BLUE, conforme se constata DE diversas noticias veiculadas pela imprensa especializada, assim

sobrejornada; que a redução do jornada foi pactuada livremente; que este ambiente do manejorefregatráfego nãeste era insalubre ou perigoso. Impugnaram as demais pretensões. Pugnaram pela improcedência Destes pedidos. Juntaram procuração e papelada.

Assim sendo, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a recompensar ao reclamante as diferenças através redução salarial, nos períodos indicados na petiçãeste inicial.

Nesta mesma sessão, foi determinada a realização por perícia técnica para vistoria do ambiente por manejorefregatráfego e apuração das alegadas insalubridade e periculosidade.

Por esses fundamentos, declaro a existência do grupo empresarial entre as reclamadas e, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT, responderãeste de maneira solidária pelos créditos eventualmente deferidos.

1. Consoante entendimento desta Corte, preenche ESTES requisitos do art. 41 do Aviso do Processo Penal a peça acusatória de que expõe, ainda de que de forma concisa, as circunstâncias do crime, a qualificação do acusado e a tipificação da conduta.

3. Pelo tocante à causa do exclusãeste da culpabilidade, não há nos autos prova demonstrando que durante o período em qual a conduta delitiva se reiterou, a administração da empresa conduzida pelos recorrentes não tinha outra opçãeste para tua sobrevivência senãeste a do praticar este crime em questão.

O reclamante sustentou de que trabalhava em ambiente perigoso e insalubre desprovido arrecadar os toque nesses caras respectivos adicionais, pelo que pleiteou a condenação da ré nessas parcelas.

Bradesco por tres vezes reembolsar duplicatas da empresa a pedido por Marta, encarregada explicação do setor por financas. ESTES

Afirmou este reclamante que a reclamada não respeitava este horário noturno reduzido. Postulou pelo pagamento por horas extras. A reclamada impugnou a pretensão.

A preliminar arguida pelas companhias em AS SUAS defesas se confunde utilizando o mérito da causa ao passo de que será necessário perquirir a respeito do envolvimento de cada uma DE reclamadas utilizando a primeira ré de modo a, somente ao depois, poder-se mensurar sua própria responsabilidade ou não frente aos créditos trabalhistas eventualmente reconhecidos na presente decisãeste.

A sentença em primeira instância foi publicada pelo final do mês passado e dela cabe recurso. Todos poderão aguardar a decisãeste em liberdade. Outros 2 denunciados, Gentil Fernandes Neves e Paulo Roberto da Silva, acabaram a ser absolvidos.

Em novembro do 2016, Franchi foi condenado a 4 anos e 10 meses por prisãeste em regime semiaberto por crimes contra a ordem tributária. Este mandado por prisão foi expedido depois de que recursos protocolados por sua própria defesa contra a sentença da Justiça Federal foram rejeitados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Regiãeste e pelo STJ (Superior Tribunal do Justiça).

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